do Consumidor), divergiu da orientação do Superior Tribunal de Justiça quanto ao cumprimento forçado de obrigação do fornecedor assumida por meio de folheto publicitário.
Passo, pois, à análise das proposições deduzidas.
do Consumidor), divergiu da orientação do Superior Tribunal de Justiça quanto ao cumprimento forçado de obrigação do fornecedor assumida por meio de folheto publicitário.
Passo, pois, à análise das proposições deduzidas.