TERMO DE CONVÊNIO N. 06/2015/FRBL - PROCESSO N. 2015/001016/FRBL
Resumo do Termo de Convênio n. 06/2015/FRBL, firmado entre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e a Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco.
Cláusula Primeira/Do Objeto: O convênio tem por objeto a realização do projeto "Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo", que visa a implantação da coleta seletiva de lixo por meio da obtenção de insumos (materiais e equipamentos) e orientação da população através de ações contínuas de sensibilização. Cláusula Quarta/Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 4091, Subação 6499 - Reconstituição de Bens Lesados, Elemento de Despesa 3.3.40.41 - Contribuições, Despesas Correntes e Elemento de Despesa 4.4.40.42 - Auxílios, Despesas de Capital - Fonte de recurso 0.669 - Outros Recursos Primários - Recursos de Outras Fontes, Exercícios Anteriores. Cláusula Quinta/Do Valor: Dá-se a este convênio o valor de R$ 96.954,00 (noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais) , para execução do objeto previsto na Cláusula Primeira, a serem liberados pelo CONCEDENTE no exercício de 2015. Cláusula Décima Quarta/Da Vigência: O prazo de vigência do convênio será da data de sua assinatura (1º/04/2015) até 31/10/2015, período dentro do qual deverão ser aplicados os recursos de acordo com o plano de trabalho, apresentada a prestação de contas e o relatório de atividades, conforme previsto na cláusula segunda deste convênio (Das Obrigações do Convenente) e atendendo ao prazo estabelecido na cláusula décima. Base Legal : Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Portaria n. 36/2012/FRBL e suas alterações.
