à presunção de hipossuficiência, o impugnado deverá, juntamente com sua defesa, apresentar prova documental hábil a comprovar a veracidade das suas alegações, sob pena de revogação do benefício. PROVA - Ônus - Inversão - Inocorrência - Hipótese - Gratuidade judicial - Impugnação - Tendo, o impugnante, alegado e apresentado sérios indícios que o autor tem bens e rendimentos, a este compete atender à ordem judicial, provando, com exibição de suas declarações de rendimentos, a sinceridade de sua postulação - Situação que não constitui inversão do ônus da prova, mas respeito à regra que diz ser de quem alega o ônus de provar a veracidade dos fatos - Irreparabilidade da decisão atacada - Agravo improvido.(TJSP - AI nº 7.258.406-0 - São Paulo - 24ª Câmara de Direito Privado - Relator Jacob Valente - J. 24.07.2008 - v.u). Voto nº 5.340. - ADV: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 184674/SP), SIMONE MARIA MICHELETTI DE OLIVEIRA (OAB 93210/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), PAULO FERNANDO LEITAO DE OLIVEIRA (OAB 93188/SP)
Processo 100XXXX-39.2014.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Intimação do exequente para retirar o mandado de levantamento no prazo de dez dias. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB 178858/SP)
Processo 100XXXX-43.2015.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Anibal Dantas Rodrigues - Cielo S.A. -Vistos. Em 05 dias digam as partes se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. No mesmo prazo, indiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, especificando-as e justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Após cls. Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), JEFFERSON MARCEL DA SILVA (OAB 327446/ SP)
