SÉRGIO MENEGUETI (OAB 157438/SP)
Processo 000XXXX-44.2007.8.26.0306 (306.01.2007.003587) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Nelson Martines Garcia - - Lucinéia Aparecida Vieira - Vistos. Intimem-se os réus para apresentarem Alegações Finais através de defensor constituído, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nomeação de defensor dativo. Int. - ADV: RODRIGO CALIXTO GUMIERO (OAB 224466/SP), LEANDRO PARO SCARIN (OAB 205618/SP), JOSEANE APARECIDA MAGNANI DE SOUZA (OAB 185910/SP)
Processo 000XXXX-95.2012.8.26.0306 (306.01.2012.003915) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Andrei Luis do Santos Silva - Vistos. Homologo a desistência do recurso interposto pela defesa. Certifique-se o trânsito em julgado e expeçase mandado de prisão. Com o cumprimento, expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando à VEC competente. Expeçase, ainda, a certidão de honorários ao defensor nomeado, conforme determinado na sentença. Após, regularizados os autos, arquivem-se. - ADV: RAUF ABUD VITAR
