de Desembolso, observado o Disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados os demais itens e cláusulas antes avençados que não serão alterados pelo presente instrumento. Para firmeza e como prova do acordado, é lavra do o presente TERMO ADITIVO, que depois de lido e achado conforme é assinado pelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para a publicação e execução, através de processo xerográf ico, devidamente c ertificadas pela Assessoria Jurídica do DEOSP-RO.
TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº. 046/2014/ASJUR/DEOSP/RO