TARSO GENRO
PORTARIA N 2.513, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo art. 10, da Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União em 14 de novembro de 2002, resolve, INDEFERIR os Requerimentos de Anistia, constantes da listagem integrante desta portaria, nos termos do despacho exarado pelo Presidente da Comissão de Anistia.