Página 969 da Judicial II - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Maio de 2015

Em razão do falecimento da parte autora houve o pedido de habilitação dos irmãos Natalina dos Santos,

Marcolino dos Santos, João dos Santos e Osvaldo dos Santos e dos sobrinhos Joceli Teresinha dos Santos e Jorge Luis dos Santos (filhos do irmão falecido da autora: Francisco dos Santos), conforme se infere dos documentos anexos.

Em regra, a habilitação deve ser feita nos termos do artigo 1060, inciso I do Código de Processo Civil combinado com o artigo 1845 do Código Civil.

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