RELAÇÃO Nº 0038/2015
Processo 000XXXX-64.2015.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - Justiça Pública - CAIO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - C.176/15: Fica o dfensor intimado a apresentar razões de apelação, no prazo legal. - ADV: KATTIE HELENA FERRARI GARCIA (OAB 211936/SP)
Processo 000XXXX-55.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - GABRIEL SCARCELLI BARBOSA - C-330/15: Fica o Defensor intimado acerca do despacho de fls. 141: Não há que se falar em falta de justa causa para a ação penal, havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Durante a instrução processual, as vítimas prestarão esclarecimentos acerca do reconhecimento do acusado, o que será confrontado com os demais elementos de prova colhidos sob o crivo do contraditório. Indefiro o requerimento de fls. 139, uma vez que a defesa preliminar já foi ofertada (fls. 137), tendo-se operado a preclusão consumativa. Faculto, porém, à Defesa, em homenagem ao princípio da busca da verdade real, a apresentação de eventual rol de testemunhas. - ADV: LUIZ AUGUSTO DINIZ ALONSO (OAB 274338/ SP)
