Objeto: Substituição da contratada em função incorporação da EMBRATEL, pela CLARO SA, à partir do dia 31/12/2014, ref. serviços de Rede
de Transporte de Telecomunicações (SRTT), para atender a SUBVISA.
Fundamento: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, e pelo Decreto 3.221/81.