ATO Nº 972
O Desembargador Nelson Schaefer Martins, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 83, V, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 46, da Lei nº 5.624, de 9 de novembro de 1979, com a redação dada pela Lei nº 9.810, de 26 de dezembro de 1994, e considerando a decisão do egrégio Tribunal Pleno em sessão realizada nesta data, resolve EFETIVAR o magistrado LUIZ CARLOS CITTADIN DA SILVA, titular da comarca de São José do Cedro, com efeitos a partir de 07 de junho do corrente ano.
Florianópolis, 20 de maio de 2015.
