Página 5130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2015

Precedentes.

3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental ao qual se nega provimento.

(EDcl no AREsp 347.137/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 03/02/2014) - g.n.