12.12. Às instituições inabilitadas serão devolvidos os envelopes B: Projetos devidamente lacrado e rubricado. 12.13. Não será aceito protocolo de entrega em substituição aos documentos requeridos no Presente Edital.
12.14. Todas as declarações e informações apresentadas nos envelopes, em folhas numeradas e rubricadas, contendo data e assinatura do Representante Legal,
12.15 Serão eliminados os Projetos que forem apresentados na forma de cópias emitidas por fax, apresentarem divergência entre as respectivas vias ou não estiverem de acordo com as instruções para preenchimento e apresentação contidas neste Edital.
