9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pelo responsável Jarbas Morais Jataí Marquinho, em face do Acórdão 2.067/2014-TCU-2ª Câmara, por meio do qual a Segunda Câmara reformou os itens 9.1 e 9.2 do Acórdão 6.362/2012-TCU-2ª Câmara, excluindo a condenação solidária em débito e a multa individual aplicada à empresa Flamac - Incorporação e Construção Ltda.;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
