ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.
0012- 70064498918 (CNJ: 135269-79.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2 VARA EXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/534269) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; THIAGO GUEDES DA SILVA (ADV (S) VERA LUCIA SILVEIRA DOS PASSOS), AGRAVADO (A).” A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO PARA REFORMAR A DECISAO NA PARTE EM QUE CONCEDEU AO APENADO THIAGO GUEDES DA SILVAA PRISÃO DOMICILIAR.”
IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.
