e registre-se. Intime-se o MP. Intime-se, via DJE. Transitada em julgado, deem-se as baixas devidas. Bo Vista (RR), 03/06/2015. (doc. assinado digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito
Proc. n.º 083XXXX-79.2014.8.23.0010
Neste contexto, determino o arquivamento deste Termo Circunstanciado, obedecendo às formalidades legais. Intimação da AF substituída pela publicação no DJE. Publique-se e registre-se Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as anotações devidas Boa Vista, RR, 03/06/2015. (ass. digitalmente) Antonio Augusto Martins Neto Juiz de Direito