Página 6753 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Junho de 2015

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Roubo simples tentado - Higidez, no que de essencial, do quadro probatório - Vítima, em ambas as fases procedimentais, firme e coerente no relato do episódio delitivo - Confirmação, por testemunhas, do crime -Manutenção da r. decisão condenatória.

Tentativa - Redução mínima adequada ao caso - 'Iter críminis' interrompido pela ação dos policiais.

Reincidência - Inconstitucionalidade. Impossibilidade.

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