Página 72 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Junho de 2015

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

empresariais.

(...)

Desse modo, verifica-se que a integração pretendida pelo reclamante somente seria devida se este fosse integrante da categoria dos eletricitários, sendo certo que não sendo esta a hipótese dos autos, a controvérsia aqui posta atrai a incidência da primeira parte da Súmula 191 do TST, como já acima mencionado. Ressalte-se, por fim, que a diretriz da Súmula 70 do TST, a qual tem pertinência ao tema aqui em debate, também impede o acolhimento da pretensão autoral, conquanto trate especificamente dos adicionais por tempo de serviço trienais dos empregados da Petrobrás ...

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