Página 4162 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Junho de 2015

HARMONIA COM PRECEDENTES DA CORTE. NÃO VERIFICAÇÃO DE TERATOLOGIA.

AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

Os Embargos de Declaração foram rejeitados (fl. 2.871, e-STJ).