XXX.508.240-XX, PASEP do (a) ex-servidor (a): 170 013 848 18, através da Portaria 688, de 23/06/2015, (processo (s) 009.002086.15.8). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".
CONCEDE pensão por morte, a contar de 25/05/2015, ao (s) dependente (s) de MARIA DO CARMO DA ROSA, 8199.4, falecido (a) em 25/05/2015, Estatutário, Auxiliar de Gabinete Odontológico, SA-1.03.06.D.09-01, 30h, da Secretaria Municipal de Saúde, aposentado (a) por tempo de contribuição, com provento integral, Ato 752, de 01/12/2009, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 05/08/1981, no valor total mensal de, correspondente a 100% do provento do (a) ex-servidor (a), rateado à razão de: 100% a JOAO MANOEL DA ROSA, 8199.4, CPF XXX.991.120-XX, cônjuge, com base no artigo 40, parágrafos 7º, inciso I e 8º da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05 e 10.042/06; Decreto 18.691/14. OBSERVAÇÕES (revisão de provento/outros): Readaptada do cargo de Monitora (SA-1.08.06) para o cargo de Auxiliar de Gabinete Odontológico (SA-1.03.06) - Ato 1268, de 15/09/1994 (processo 001.029302.90.0). CPF do (a) ex-servidor (a): XXX.980.660-XX, PASEP do (a) ex-servidor (a): 100 861 409 11, através da Portaria 594, de 08/06/2015 (processo (s) 009.001909.15.0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado". REPUBLICAÇÃO
MODIFICA, em relação ao ex-servidor SERGIO SOARES, 16508.9, falecido (a) em 04/05/2015, Estatutário, Jardineiro, OP-1.21.04.B.09-0, 30h, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, falecido em atividade, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 01/07/1985, a Portaria 559, de 29/05/2015, que concedeu pensão por morte, quanto ao valor total mensal que passa a ser de, correspondente a 100% da remuneração do ex-servidor, quanto a reversão da cota reservada, inclusão de um pensionista e base legal, rateado à razão de: 50% a ARLETE DE BORBA SOARES, 16508.9, CPF XXX.004.550-XX, cônjuge, 50% a ANGELA BORBA SOARES, 16508.9, data-fim 02/01/2017, CPF XXX.307.610-XX, filha, com base no artigo 40, parágrafos 7º, inciso II e 8º da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03; artigos 62 e 63, inciso II, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05 e 10.042/06; Decreto 19.056/15. CPF do (a) ex-servidor (a): XXX.878.200-XX, PASEP do (a) ex-servidor (a): 102 586 010 08, através da Portaria 691, de 23/06/2015 (processo (s) 009.001906.15.1 e 009.001660.15.2). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".
