comprovante da última eleição ou Certidão expedida pela Justiça Eleitoral; c) Cópia autenticada do Documento Militar (se do sexo masculino); d) Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso de Direito; e) os seguintes exames a serem realizados às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial a que os convocados se submeterão:-Sangue (hemograma completo, coagulograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator rh, sorologia para: Doença de Chagas, imunofluorescência, hepatite B-HbsAg, anti-HBC-IGG, hepatite C- anti-HVC; - Sumario de Urina; - Raio X do tórax em PA com laudo; - Eletrocardiograma com laudo; - Acuidade Visual com laudo expedido por Médico Oftalmologista; -Acuidade Auditiva com laudo; - Eletroencefalograma com laudo; -Laringoscopia direta; - Exame toxicológico de detecção de uso de drogas ilícitas que causem dependência química ou psíquica de qualquer natureza, com resultado negativo, devendo ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostras de materiais biológicos (pelos ou cabelos) doados pelos candidatos, sob a supervisão da Diretoria Técnico-Científica da SSPDS; f) Certidão de Acumulação de Cargo (fornecida pela Secretaria do Planejamento e Gestão). De acordo com o item 231 do Edital nº 018/2009, a nomeação está condicionada: a) número de vagas por cargo; b) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos n 70.391/72 e 70.463/72; c) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral; d) gozar de boa saúde física e psíquica, atestada por meio dos laudos e exames médicos e laboratoriais exigidos no item e deste Edital; e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos; f) declaração de que goza de boa conduta e idoneidade moral na vida pública e privada, passada por autoridade policial ou judicial; g) apresentar certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos 2 (dois) últimos anos; h) Declaração ou Certidão de Órgãos ou Entidades Públicas atestando que o mesmo não se encontra respondendo a procedimento administrativo-disciplinar, nem teve contra si aplicada pena de demissão, salvo em caso de abandono de cargo, cabendo ao candidato apresentar certidões comprobatórias dessas condições. Será considerado desistente se não comparecer na data, prazo e local estabelecidos neste Edital. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
