ACREDITAM QUE ANTONIO FOI O AUTOR DO CRIME. SOBRE A MATERIA, LECI ONA JULIO FABBRINI MIRABETE, IN CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRE TADO, EDITORA ATLAS, 7 EDICAO, 2000, P. 849/850, IPSSIS LITTERIS:
POR ULTIMO, DEVE SER ABSOLVIDO O REU SE NAO EXISTIR PROVA SUFICI ENTE PARA A CONDENACAO. REFERE-SE A LEI GENERICAMENTE AOS CASOS E M QUE, EXCLUIDAS TODAS AS HIPOTESES ANTERIORES, NAO PODE SER A AC AO JULGADA PROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS INDISPENSAVEIS A CONDEN AÇÃO. ... O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO APLICA-SE, TAMBEM, II E IV
DO ART. 386. A ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS NAO INDUZ, COMO E OBVIO, QUALQUER INDICE DE CULPABILIDADE DO ACUSADO, ACARRETANDO O S MESMOS EFEITOS PENAIS DA SENTENCA ABSOLUTORIA FUNDADA NOS DEMAI S INCISOS E NENHUM DAQUELES ESTABELECIDOS PARA A CONDENACAO. ABSO LVICAO PELO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO - TJRS: APLICACAO DO PRINC IPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINALIZADA COMO MERA
