remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: BRUNO BARREIRA OLIVEIRA GONDIM (OAB 300894/SP)
Processo 001XXXX-92.2010.8.26.0053 (053.10.014996-3) - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Elizete Aparecida Portel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes do trânsito em julgado. Manifeste-se a exequente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP)
Processo 001XXXX-90.2009.8.26.0053 (053.09.015658-0) - Procedimento Ordinário - Jorge Ricardo dos Santos e outros -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Não houve oposição de Embargos à Execução. Requeira (m) o (s) exequente (s) em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) ater (em)-se as novas diretrizes, em consonância como o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA Nº 2013/186913, de 15/01/2014, ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP)
