A parte embargante requer, em síntese, o afastamento da condenação em verba honorária, ao argumento de que deveria ser aplicada, ao caso, a Lei nº 13.043/14.
É o breve relato.
Assiste razão à agravante.
A parte embargante requer, em síntese, o afastamento da condenação em verba honorária, ao argumento de que deveria ser aplicada, ao caso, a Lei nº 13.043/14.
É o breve relato.
Assiste razão à agravante.