DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, SENDO IMPRESCINDIVEL A ATUACAO DO PODER JUDICIARI O A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA VITIMA
E TENDO EM VISTA O PODER GERAL DE CAUTELA CONFERIDO A ESTE MAGIS TRADO, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.340/06, DETER MINO A APLICACAO DAS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE AND REIA RIBEIRO DE SOUSA LOPES: A)- PROIBICAO DE CLEOSMAR LOPES DE B ARROS MANTER CONTATO COM ANDREIA RIBEIRO DE SOUSA LOPES POR QUALQ UER MEIO DE COMUNICACAO. B)- PROIBICAO DE CLEOSMAR LOPES DE BARRO S APROXIMAR-SE DE ANDREIA RIBEIRO DE SOUSA LOPES, DEVENDO MANTER DISTANCIA NAO INFERIOR A 300 (TREZENTOS) METROS DELA. EM RELACAO A MEDIDA DE SUSPENSAO/RESTRICAO DE VISITAS, POR ORA, TENHO COMO I NVIAVEL, JA QUE NAO HA ELEMENTOS NO PROCESSO QUE DEMONSTREM, POR ORA, A NECESSIDADE DE TAL MEDIDA EXTREMA, NAO TENDO SIDO NOTICIAD O QUALQUER FATO PRATICADO PELO PAI EM DESFAVOR DAS FILHAS, BEM CO MO CONSIDERANDO QUE EVENTUAIS CONFLITOS CORRELATOS A REGULAMENTAC AO DAS VISITAS DO GENITOR DEVERAO SER DIRIMIDOS PERANTE O JUÍZO D E FAMÍLIA TAMBEM SE FAZ INVIAVEL O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO LAR, POIS NAO HA INFORMACOES QUE A VITIMA E SUPOSTO AUTOR RESIDAM NA M ESMA CASA. AS PROIBICOES SÃO RECIPROCAS E DEVEM SER OBSERVADAS PO R TODOS, A FIM DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INTEGRIDADE FISICA , EMOCIONAL E PSICOLOGICA DE TODOS. INTIME-SE CLEOSMAR DO CONTEUD O DESTA DECISAO, DEVENDO SER CIENTIFICADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO
DE QUALQUER MEDIDA PROTETIVA AQUI IMPOSTA IMPLICARA NA DECRETACA O DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, A QUALQUER TEMPO, E EM RESPONSABILIZA CAÓ CRIMINAL POR CRIME DE DESOBEDIENCIA, BEM COMO NA INCIDENCIA D E MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), CONFORME O DISPOSTO NO
