11.2 - O edital de divulgação do resultado e classificação final consistirá de lista em ordem decrescente da pontuação obtida na avaliação de currículo e títulos por cada candidato e considerando o critério de desempate, quando for o caso. 12. DA CONVOCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
12.1 - Para a contratação o candidato deverá comprovar:
a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, conforme parágrafo 1 do art. 12 da Constituição Federal e Decretos n 70.391/72 e 70.436/72. b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação. c) A escolaridade e os requisitos exigidos para o exercício da função, na data da contratação. d) Estar em dia com as obrigações eleitorais. e) Estar no gozo dos direitos políticos. f) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino. g) Não possuir acúmulo ilegal de cargos na forma prevista na legislação. h) Não ter sido demitido ou dispensado por justa causa a bem do serviço público nos últimos 05 (cinco) anos. i) Ter disponibilidade para o horário de trabalho, o qual deverá atender as necessidades do órgão requisitante, podendo ser no período matutino e/ou vespertino e/ou noturno e/ou em regime de escala, inclusive aos sábados, domingos e feriados. j) Cumprir as determinações deste edital.
