dos autos, e em especial a manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, por meio de sua Equipe Técnica, que aprovo, DEFIRO o recurso interposto contra a decisao publicada no D.O. de 28-01-2012, para conceder 113 dias de licença para tratamento de saúde, a contar de 17-08-2011, considerando o parecer favorável da aposentadoria por invalidez permanente, publicado em 30-06-2012.
42841911 - BRUNO ALAN DE ALMEIDA HORACIO - SGP 143627/2014- À vista dos elementos de instrução dos autos, e em especial a manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, por meio de sua Equipe Técnica, que aprovo, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 17-09-2014, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 21-07-2015, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.
24290734 - CLAUDIO MARCELO A SIQUEIRA - Protocolo SGP/155043/2014 - À vista dos elementos de instrução dos autos, e em especial a manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, por meio de sua Equipe Técnica, que aprovo, DEFIRO o recurso interposto contra a decisao publicada no D.O. de 04-10-2014, para conceder 10 dias de licença para tratamento de saúde, a contar de 08-08-2014.
