06.94, RESTOU ABOLIDA A JUDICIALIDADE DA LIQUIDACAO POR SIMPLES C ALCULO. MAS O CRITERIO FOI CONSERVADO PELA REFORMA EFETUADA POR M EIO DA LEI NO 11.232, DE 22.12.2005. ASSIM, PERMITE-SE, COM O ATU AL ART. 475-B, QUE O PROPRIO CREDOR ELABORE O DEMONSTRATIVO DO MO NTANTE DA DIVIDA NA DATA DA INSTAURACAO DA EXECUÇÃO, DESDE, E CLA RO, QUE TUDO SE FACA MEDIANTE SIMPLES CALCULO ARITMETICO. PARA ES SE FIM, O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA SERA INSTRUIDO COM A MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CALCULO. SE, EVENTUALM ENTE, O EXECUTADO NAO ACEITAR O CALCULO DO CREDOR, TERA DE IMPUGN A-LO COM FUNDAMENTO EM EXCESSO DE EXECUÇÃO (ART. 475-L, INC. V DO
CPC). NESSE SENTIDO, HA PRECEDENTES DE DIVERSOS TRIBUNAIS PATRIO S, VEJA-SE: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENCA. DECISAO PROLATADA EM AÇÃO CIV IL PÚBLICA COM EFEITO ERGA OMNES. EXPURGOS INFLACIONARIOS PLANOS COLLOR I E II. CONDICOES DA AÇÃO. CONFIGURADAS. IMPUGNACAO AO CUM PRIMENTO DE SENTENCA. REJEITADA. COISA JULGADA. CUMPRIMENTO INDIV IDUAL DE SENTENCA COLETIVA. PRESCINDIBILIDADE DE PREVIO PROCEDIME NTO JUDICIAL DE LIQUIDACAO. TERMO A QUO DOS JUROS MORATORIOS. FAT O NOVO INEXISTENTE. DECISAO RECORRIDA RATIFICADA. 1.A SENTENCA GE NERICA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL COLETIVA AJUIZADA PELO INSTITUTO B RASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE CONDENOU O BANCO DO BRASIL
