Ciência sobre a Informação da Receita Federal arquivada em pasta própria. Manifeste-se o autor, em 30 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), RODRIGO FILIPPI DORNELLES (OAB 329849/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP)
Processo 004XXXX-96.2010.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Leandro Pontes Pacheco - PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA - Ao autor para RECOLHER AS CUSTAS FINAIS e RETIRAR GUIA de levantamento (após as 13:00 horas), observado item 14 do Cap VIII das N.S.C.G.J.: O mandado protocolado dentro do prazo de sua validade (v. item “9”) aguardará o retorno do interessado no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do protocolo; findo esse prazo sem o comparecimento do favorecido, o estabelecimento pagador cancelará as providências internas que houver tomado e devolverá ao ofício de justiça; o escrivão-diretor tomará as providências previstas no item “13”, juntando as 1ª, 2ª e 4ª vias ao processo), após, com as anotações de praxe os autos serão arquivados. - ADV: LUCIANA ALVES CAMPOS (OAB 186345/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 005XXXX-84.2012.8.26.0001 (apensado ao processo 0019244-92.2012.8.26) (processo principal 0019244-92.2012.8.26) - Incidente de Falsidade - Prestação de Serviços - Ginja Empreendimentos e Participações S/c Ltda. - 1 - Os honorários foram fixados em R$ 12.000,00 (fls. 791) dos quais R$ 5.000,00 foram depositados (fls. 112 e 154) e levantados (fls. 782). Defiro o parcelamento dos honorários do Sr. Perito, conforme requerido - R$ 7.000,00 em três parcelas (fls. 811/812) e, diante do tempo decorrido, providencie a autora o pagamento da primeira parcela, em cinco dias, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Com o depósito, expeça-se mandado de levantamento ao Perito. 2 - As custas de apelação devem ser recolhidas pelo valor dado à causa no processo principal atualizado (R$94.075,29). Providencie o apelante a complementação do preparo no valor de R$ 3.550,51 (4% do valor atualizado da causa), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA OMIL LUCIANO (OAB 125251/SP), PAULO ROGERIO DA SILVA (OAB 99701/SP)
