O recurso especial foi interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA em apelação nos autos de embargos à execução.
O julgado recebeu esta ementa:
"EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA. CARDIOPATIA PRÉ-EXISTENTE. OMISSÃO DA SEGURADA ACERCA DE SUCESSIVAS INTERNAÇÕES HOSPITALARES E EXAMES MÉDICOS. IMPROCEDÊNCIA. APELO DO BENEFICIÁRIO-EXEQUENTE.
