percebe-se que a cadeia produtiva dessa atividade na região da Zona da Mata mineira poderia ser potencializada com uma melhor organização, pois ainda há pouca interação entre os segmentos de produção, de insumos (nutrição, medicamentos, instrumentos, equipamentos, utensílios, etc.) e de serviços (assistência técnica, desenvolvimento e pesquisa, inovação, entre outros).
A desarticulação da cadeia produtiva da piscicultura ornamental na Zona da Mata indica a necessidade de intervenção do poder público, por meio de políticas públicas direcionadas para a organização da produção e para a qualificação dos produtores a partir de transferência de tecnologia, produção de conhecimento e assistência técnica.
O Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, foi apresentado com a finalidade de adequar a proposição à técnica legislativa. Além disso, acrescentou atribuições do poder público, objetivos do polo e propôs a ampliação de sua área de abrangência, antes restrita à microrregião de Muriaé, incluindo outros municípios da Zona da Mata.
