respeito ao valor da indenização por dano moral, por maioria, reduziu o valor da verba reparatória, ficando o acórdão assim ementado, no que interessa:
APELAÇÃO CÍVEL – (...). – ADOÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA REFERENCIAL E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – AFASTADA – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEXO CAUSAL – AFASTADA – MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL – ACOLHIDO – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE ENCARGOS PARA UMA PARTE SE FOI DECLARADA PARA A OUTRA, A SUA ILEGALIDADE DOS MESMOS ENCARGOS – ACOLHIDO – EXCLUSÃO DE MULTA APLICADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACOLHIDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(...).
