comissão sobre vendas, sob a cominação de multa, em caso de inadimplemento, no importe de R$ 5.000,00, em proveito da obreira prejudicada, sem prejuízo de a anotação ser efetuada pela secretaria do Juízo.
Iniciativa da ruptura contratual
A defesa atribui à obreira a iniciativa da ruptura contratual, salientando ter ela solicitado seu desligamento em data de 24 abr. 2014.
