cooperativa habitacional - Adesão destinada à aquisição de unidade de habitação - Submissão ao Código de Defesa do Consumidor - Pretensão a que se reconheça submetida a relação entre as partes à Lei n. 5.764/74 -Improcedência - Decisão que assim decide, mantida.
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Cooperativa - Exigência de valor dito resultante de rateio de apuração final do custo do empreendimento -Prestações ajustadas inteiramente pagas - não demonstração da procedência da despesa acrescida - Laudo de auditoria que, ao contrário, revela irregularidade no lançamento contábil, aludindo à falta de documentos comprobatórios de despesas de um exercício todo, e de ausência de projeto executivo a comprovar correspondência de gastos realizados - Exigência indevida - Sentença mantida.
Apelação não provida.
