realizados Benguela - Angola, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de Conclusão Ensino Médio para fins de prosseguimento de estudos. (Processo 1231/0060/2015);
nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação nº CEE 15/2001 da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II do artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-01971, e à vista da documentação apresentada e mediante estudos realizados Laura Kiachacota Hebo – RNE: G117720-C, nascida em 07-06-1990 em Luanda - Angola, mediante estudos realizados em Luanda - Angola, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de Conclusão Ensino Médio para fins de prosseguimento de estudos. (Processo 1230/0060/2015).
Portaria DRE-62, de 27-8-2015
