. Protocolo: 2013/358020. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara da Infância e da Juventude. Ação Originária: 000XXXX-79.2013.8.16.0188 Guarda e Responsabilidade de Menor. Apelante: H. S. R., P. C. V. S. R.. Advogado: Sebastião Roberto Coleto. Apelado: A. M. P..
Advogado: Marilza da Silva Moreira. Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível. Relator: Desª Joeci Machado Camargo. Revisor: Desª Ivanise Maria Tratz Martins. Julgado em: 19/08/2015
DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em de ofício declarar a nulidade da sentença, determinando a remessa dos autos à origem para reinstauração da fase probatória, julgando prejudicado o recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS E SUFICIENTES A PERMITIR A FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO ACERCA DA ATRIBUIÇÃO DA GUARDA DO INTERESSADO A UMA DAS PARTES - LAUDO PSICOSSOCIAL PRODUZIDO EM PRIMEIRO GRAU INSUFICIENTE - CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO - SITUAÇÃO ATUAL APURADA CONTRADITÓRIA AO PRIMEIRO RELATÓRIO - JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA EX OFFICIO - RECURSO PREJUDICADO
