Lei 4.705/2015 de 29.07.2015, publicada no Diário Oficial n.º 8973. (Portaria n.º 1319/2015)
designar, a partir de 26.08.2015, o servidor efetivo alan ale abdallah , M10574, Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, para desempenhar Atividade de Assistência ao Gabinete, junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Corumbá/ MS, sendo-lhe concedido o pagamento do Adicional de Atividade, com fulcro no artigo n.º 105, inciso I, da Lei n.º 3.310, de 14.12.2006, considerando o exonerado do cargo comissionado de Assessor Jurídico de Juiz de Segunda Entrância, da mesma Comarca. (Portaria n.º 1320/2015)
nomear , a partir de 26.08.2015 , lívia espírito Santo rosa, RG n.º 001049436 SSP/MS, para exercer em comissão o cargo de Assessor Jurídico de Juiz de Segunda Entrância, símbolo PJAS-8, junto ao gabinete da 1ª Vara Cível da Comarca de Corumbá/MS, nos termos do art. 15 da Lei nº 3.310/2006, na vaga decorrente da exoneração, por mudança de cargo, de Alan Ale Abdallah. (Portaria n.º 1321/2015).
