Página 9 da Normal do Diário Oficial do Município de Porto Velho (DOM-PVH) de 1 de Setembro de 2015

5) CONSIDERANDO a necessidade de adequações ao empreendimento de modo a

minimizar os efeitos de degradação ambiental;

6) CONSIDERANDO as normas estabelecidas na Resolução CONAMA n. 273/2000, em