Nº 003XXXX-33.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Avaré - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Omar Celorio Renteria - Magistrado (a) Ricardo Tucunduva - Deram Provimento. V.U. - Advs: Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas (OAB: 349334/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 003XXXX-14.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Mauricio Aureliano dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Marcos Correa - Afastaram a matéria preliminar, deram provimento parcial ao agravo do sentenciado MAURICIO AURELIANO DOS SANTOS, nos autos da Execução nº 506.495, para reduzir a perda dos dias remidos, para o mínimo legal, ou seja, um dia.(VU) - Advs: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 003XXXX-56.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: José Aparecido Baldo - Magistrado (a) Ricardo Tucunduva - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Carmen Silvia de Moraes Barros (OAB: 68259/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
