Página 5341 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Setembro de 2015

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

I. Nos termos da mais recente jurisprudência do STJ, à luz do Novo Código Civil, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Precedentes.

II. Recurso especial provido.

( REsp 958.513/SP , Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 01/03/2011).

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