FÓRUM CÍVEL
SECRETARIA DA VARA DE CARTAS PRECATORIAS CRIMINAIS
PROCESSO: 00199743220148140401 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANA ANGELICA ABDULMASSIH OLEGARIO Ação: Carta Precatória Criminal em: 17/10/2014 ACUSADO:LUCIVALDO DE SOUZA ALCANTARA JUÍZO DEPRECANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA PENAL DA COMARCA DE BARCARENA/PA. R. H. 1. CITE-SE o denunciado LUCIVALDO DE SOUZA ALCANTARA, para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP. Ciente o denunciado que caso não constitua Advogado ser-lhe-á nomeado Defensor Público para oferecimento de defesa escrita. Após a apresentação da resposta escrita, ou se decorrido o prazo legal a defesa não for apresentada, ou ainda se o denunciado não foi encontrado, devolva-se a carta ao Juízo deprecante com as anotações necessárias no sistema. Ciente o Oficial de Justiça que poderá citar o denunciado por hora certa nos termos legais. Deverá o Oficial de Justiça certificar se o denunciado será patrocinado pela Defensoria Pública ou por Advogado Particular. 2. Após cumprida, devolva-se com as anotações necessárias no sistema. Belém/PA, 17/10/2014. Ana Angélica Abdulmassih Olegário Juíza de Direito da Vara de Cartas Precatórias Criminal
