TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmaras Civeis
Vigésima Primeira Câmara Cível
*** DGJUR - SECRETARIA DA 21 CÂMARA CIVEL ***
CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
026. EMBARGOS INFRINGENTES 001XXXX-02.2005.8.19.0204 Assunto: Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação: 001XXXX-02.2005.8.19.0204 Protocolo: 3204/2014.00141053 - EMBTE: Sergio Ricardo Neri da Silva ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000001 EMBDO: NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA EPP ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA OAB/RJ-069480
Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Por unanimidade, suscitou-se conflito negativo de competência para o Egrégio Órgão Especial, nos termos do voto da Desª. Relatora.
