Processo n. 1023535-10.2014.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo

Processo 102XXXX-10.2014.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - GIULIANO GIUSEPPE TOCHETTI PERIN FERRAZ - Vistos. O entendimento deste juízo era no sentido de que a purgação da mora dar-se-ia pela dívida que provocou a mora. No entanto, dado o atual posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (Recurso Repetitivo autuado sob o nº 1.418.593/MS - Relator Ministro Luís Felipe Salomão Publicado em 27/05/2014), que contempla a possibilidade de purgação da mora apenas pelo valor integral da dívida pendente, considerada esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, entendo ser necessário revisar tal posicionamento a fim de alinhar-me ao adotado pelo Egrégio STJ. Assim, comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Executada a liminar, cite-se o (a) devedor (a), advertindo-o (a) de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do (s) bem (ns) em nome do credor, e o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Ficam deferidas, desde já, as prerrogativas do artigo 172 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. São Bernardo do Campo, 20 de outubro de 2014. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)