COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMERIM
PROCESSO: 00004672520088140004 PROCESSO ANTIGO: 200820001789 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Ação: TENTATIVA HOMICIDIO em: 24/10/2014 VÍTIMA:O. P. P. INDICIADO:REGINILDO LIMA DA COSTA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ALMEIRIM PROC. Nº: 000XXXX-25.2008.8.14.0004 INDICIADO: REGINILDO LIMA DA COSTA Vistos etc. Considerando que restou prejudicado a Audiência de 30/07/2013, defiro o requerido pelo Órgão Ministerial às fls. 54, determinando: a) Designo audiência de instrução e interrogatório para o dia 21/01/2015, às 09 horas. b) Intime-se, o (s) a (s) acusado (s), pessoalmente. Expedindo-se Carta Precatória, caso resida em outra comarca. c) Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa. Expedindo-se Carta Precatória, caso resida em outra comarca. d) Oficie-se ao Sistema Carcerário e/ou DEPOL para apresentação do (s) acusado (s) e respectiva (s) testemunha (s) caso estejam custodiada (s). e) Oficie-se à Polícia Civil e ou Militar, caso as testemunhas sejam policiais. f) Oficie-se ao Conselho Tutelar e ao CREAS, caso a (s) vítimas sejam menores de 18 (dezoito) anos. g) Intime-se a Defensoria Pública, caso o (s) a (s) autor (es), sejam por ela representado (s). h) Considerando a informação às fls. 154 nos autos do Proc. 000XXXX-26.2011.8.14.0004 a respeito da renúncia do defensor MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON, intime-se pessoalmente este, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informação se continuará atuando nestes autos, após, caso positivo ou sem resposta, intime-se os advogados por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, e caso negativo, somente o outro outorgado já constituído. i) Dê ciência ao Ministério Público, com vistas dos autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expeça-se o que for necessário. Almeirim, 21 de outubro de 2014. Márcio Teixeira Bittencourt Juiz de Direito Titular da Comarca de Almeirim
