TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO FUNAJURIS
Diárias de viagens deferidas e processadas.
Coordenadoria Judiciária
Sexta Câmara Cível
Acórdão
EMENTA:
APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - COLISÃO POR TRÁS - DEMONSTRAÇÃO DA FALTA DE ATENÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDIU NA TRASEIRA DO VEÍCULO DO AUTOR - DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA.
A ação de indenização tem por pressuposto a demonstração do ilícito e da obrigação de indenizar, que se verificados, levam à procedência do pleito indenizatório, com o arbitramento de valor dentro do critério da razoabilidade.