Ementa: do dia 17/04/2015 do DJMT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO FUNAJURIS

Diárias de viagens deferidas e processadas.

Coordenadoria Judiciária

Sexta Câmara Cível

Acórdão

EMENTA:

APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - COLISÃO POR TRÁS - DEMONSTRAÇÃO DA FALTA DE ATENÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDIU NA TRASEIRA DO VEÍCULO DO AUTOR - DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA.

A ação de indenização tem por pressuposto a demonstração do ilícito e da obrigação de indenizar, que se verificados, levam à procedência do pleito indenizatório, com o arbitramento de valor dentro do critério da razoabilidade.

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