Art. 330 do Cp. Atipicidade em Doutrina

Inteligência do art. 330 do Código Penal . Precedentes... Comentários ao Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 1958, v. IX, p. 526. .“Ação Penal. Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Atipicidade. Caracterização... Suposto em estima que competiria ao juízo de primeiro grau, ocorreu-me que a conduta descrita na denúncia talvez pudesse caber no tipo do art. 330 do Código Penal e, em tese, configuraria desobediência

Falta de justa causa para o delito previsto no art. 330 do Código Penal . Atipicidade da conduta. Jurisprudência desta corte (ressalva de entendimento pessoal). Agravo regimental não provido. 1... Falta de justa causa para o delito do art. 330 do Código Penal . Agravo regimental a que se nega provimento. 1... do Código Penal – CP

Inteligência do art. 330 do Código Penal . Precedentes... Comentários ao Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 1958, v. IX, p. 526. .“Ação Penal. Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Atipicidade. Caracterização... Suposto em estima que competiria ao juízo de primeiro grau, ocorreu-me que a conduta descrita na denúncia talvez pudesse caber no tipo do art. 330 do Código Penal e, em tese, configuraria desobediência

Quanto à previsão de sanção extrapenal e a consequente descaracterização do crime do artigo 330 do Código Penal HABEAS CORPUS . CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ATIPICIDADE... do Código Penal , situação que evidencia, na espécie, a atipicidade da conduta... Fragoso, já a seu tempo, caracterizava o artigo 330 do Código Penal como “uma disposição autoritária ”

Comentários ao código penal . Rio de Janeiro: Forense, 1958. v. 9. p. 423. Retomem-se os apontamentos aos artigos 328 a 330 do Código Penal , sobretudo ao primeiro deles. Cf. MANES, Vittorio... Ordem concedida para trancar a ação penal ante a atipicidade da conduta. (STJ, HC 21.228/PI , Rel. Min... ATIPICIDADE DA CONDUTA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTAR DO TIPO. IMUNIDADE MATERIAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ORDEM CONCEDIDA

A oposição passiva à ordem legal, sem recorrer à violência física ou moral contra seu executor, se enquadra, em tese, no crime de desobediência (art. 330 do CP ) 89... Ainda que indisciplinado, o comportamento passivo não configura o crime de resistência, mas, a depender do caso, o de desobediência, cuja pena é mais branda (art. 330 do CP )... Código Penal comentado

Normas relacionadas: Código Penal , arts. 319 e 330 Art. 319... A desobediência ao cumprimento de uma ordem judicial constitui infração penal, nos termos do art. 330 do CP... Constitui crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Decreto-lei 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 , o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança, sem prejuízo das sanções administrativas

Inteligência do art. 330 do Código Penal . Precedentes... Suposto em estima que competiria ao juízo de primeiro grau, ocorreu-me que a conduta descrita na denúncia talvez pudesse caber no tipo do art. 330 do Código Penal e, em tese, configuraria desobediência... Comentários ao Código Penal Rio de Janeiro: Forense, 1958, v. IX, p. 526. “ Ação Penal. Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Atipicidade. Caracterização

Inteligência do art. 330 do Código Penal . Precedentes... Comentários ao Código Penal Rio de Janeiro: Forense, 1958, v. IX, p. 526. “ Ação Penal. Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Atipicidade. Caracterização... Suposto em estima que competiria ao juízo de primeiro grau, ocorreu-me que a conduta descrita na denúncia talvez pudesse caber no tipo do art. 330 do Código Penal e, em tese, configuraria desobediência

Normas relacionadas: Código Penal , arts. 319 e 330 Art. 319... A desobediência ao cumprimento de uma ordem judicial constitui infração penal, nos termos do art. 330 do CP... Constitui crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Decreto-lei 2.848 , de 7 de dezembro de 1940, o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança, sem prejuízo das sanções administrativas

Comentários ao Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 1955, v. VIII, p. 50. Prado aduz que também poderia ser o caso do delito de desobediência (art. 330 do Código Penal ). PRADO, Luiz Regis... “Pretendido reconhecimento de atipicidade penal do comportamento atribuído ao paciente. Improcedência [...]... trazida pelo Código Penal de 1940

Tanto é assim que o próprio sistema cria uma punição para aquele que descumprir a ordem emanada do juiz, no caso (art. 330 do CP )... A tutela mandamental decorre do imperium jurisdicional e, por tal razão, o descumprimento de ordem judicial acarreta várias sanções, civis e criminais, previstas no sistema (p. ex., art. 330 do CP )... Este princípio repercute na caracterização do crime de desobediência à ordem judicial (art. 330 do CP ), pois, tendo sido estabelecida uma penalidade para a …