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Autor:
WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA
Mestrando em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos. Professor titular das disciplinas nas áreas de Direito Empresarial, Direito Econômico e Direito Previdenciário nos cursos de Pós-Graduação e LL.M, Master of Laws. Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, entre as quais: Coordenador dos Cursos Jurídicos do IBMEC-DF, Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil. w.luis.barbosa@gmail.com
Sumário:
Área do Direito: Comercial/Empresarial; Processual; Trabalho
Resumo:
Análise da evolução do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e da criação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na visão do Direito Empresarial, do Direito Processual Civil e da Justiça do Trabalho, sob o enfoque da Reforma Trabalhista.
Abstract:
Analysis of the evolution of the institute of the disregard of the legal entity and the creation of the incident of disregard of the legal entity in the view of Business Law, Civil Procedural Law and Labor Justice, under the Labor Reform approach.
Palavra Chave: Reforma trabalhista – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Autonomia patrimonial da pessoa jurídica
Keywords: Labor reform – Incident of disregard of legal personality – Patrimonial autonomy of the legal entity
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, inicialmente concebido pela jurisprudência, já se encontra positivado na legislação e na doutrina, possuindo largo referencial teórico e aplicabilidade nos processos judiciais nacionais.
Embora seja um instituto consagrado, recentemente veio a sofrer a ampliação de sua teorização para abarcar a chamada Desconsideração Inversa ou Reversa da Personalidade Jurídica, possibilitando a responsabilização do patrimônio da pessoa jurídica por dívidas contraídas pelos sócios, desde que esses recursos tenham sido aplicados em prol da atividade empresária.
A doutrina e a jurisprudência convergiam quanto aos conceitos, requisitos e, até mesmo, eventuais limitações necessárias para a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, mas o momento e a forma processual para se aviar o pedido, ou mesmo, a delimitação clara dos sujeitos passivo e ativo da postulação renderam, por muito tempo, largos debates acadêmicos e o acionamento de diversas instâncias processuais.
O Código de Processo Civil de 2015 buscou sanar essas lacunas ao estabelecer o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, arts. 133 a 137, instituindo os procedimentos necessários para a instauração, a contestação e o julgamento do incidente processual.
Bem recebido pelo ordenamento jurídico, o novo incidente veio para garantir o devido …
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