Publicação do Diário Oficial do Município de Londrina em Doutrina

Diário Oficial da União 03.07.2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portarian288-de-2-de-julho-de-2020-264916875 . MMA... Diário Oficial da União de 30.09.2013. BARRETO , Fabio Garcia; TRENNEPOHL , Natascha; POLIDO , Walter. Riscos e danos ambientais. Indaiatuba, SP: Foco, 2023. BARROSO , Luís Roberto... Oficial da União, 24.08.2021

A Lei 10.650 /2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA, exige a publicação dos dados relacionados aos TACs no Diário Oficial... Autor de publicações nas áreas de Direito Ambiental, Minerário e Urbanístico. 1... Apesar de existirem críticas, o fato é que a publicação do extrato do acordo supre plenamente essa obrigação, não havendo necessidade de publicação integral, até porque qualquer interessado poderá requerer

as praias fluviais; (3) as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios... estabeleceu um rol amplo de legitimados ativos, conforme disposto no artigo 5º, contemplando: o (1) Ministério Público; a (2) Defensoria Pública; a (3) União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios... depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da …

Diário Oficial da União. Brasília, DF, 13.07.2001. Disponível em: [www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10259.htm]. Acesso em: 19.12.2013. _______... Diário Oficial da União . Brasília, DF, 17.01.1973. Disponível em: [www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm]. Acesso em: 19.12.2013. _______. Lei 9.099 , de 26.09.1995... Diário Oficial da União. Brasília, DF, 27.09.1995. Disponível em: [www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm]. Acesso em: 19.12.2013. _______. Lei 10.259 , de …

Município de Londrina. Desnecessidade de apresentação de todos os comprovantes de pagamento com a inicial. Apuração do quantum debeatur na liquidação de sentença. 1... De acordo com a jurisprudência pacífica do STJ, em ação de repetição de indébito, no Município de Londrina, os documentos indispensáveis mencionados pelo art. 283 do CPC são aqueles hábeis a comprovar... Precedente: Recurso Extraordinário nº 556.854/AM , Pleno, relatora ministra Cármen Lúcia, Diário da Justiça de 11 de outubro …

De acordo com a jurisprudência pacífica do STJ, em ação de repetição de indébito, no Município de Londrina, os documentos indispensáveis mencionados pelo CPC/1973 283 [CPC 320] são aqueles hábeis a comprovar

. • STJ, REsp (repetitivo) 1.111.003/PR: De acordo com a jurisprudência pacífica do STJ, em ação de repetição de indébito, no Município de Londrina, os documentos indispensáveis mencionados pelo art. 283

Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) Com aprovação da LOA e publicação no diário oficial, o orçamento pode ser executado... FIGURA 27 – Exemplo de Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Município de Londrina-PR para o exercício de 2022 Fonte: Portal.londrina.pr.gov... Disponível em: http://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-planejamento/arquivos-diretoria-orcamento/cronograma/2022-6/43622-00-consolidado-cronograma-2022/file . Acesso 04/09/2022

no Diário Oficial da União e de divulgação em sítio na internet”... O prazo para interposição de recurso administrativo seria será de dez dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida... ANAC ): (i) Bloco Sul (Aeroporto de Curitiba / PR – Afonso Pena (SBCT), Aeroporto de Foz do Iguaçu / PR – Cataratas (SBFI), Aeroporto de Navegantes / SC – Ministro Victor Konder (SBNF), Aeroporto de Londrina

. • STJ, REsp (repetitivo) 1.111.003/PR: De acordo com a jurisprudência pacífica do STJ, em ação de repetição de indébito, no Município de Londrina, os documentos indispensáveis mencionados pelo art. 283

Rafael Brum Miron Introdução O Provimento 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça inseriu registradores imobiliários no sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT). Trata-se de um sistema complexo, internacionalmente concebido e incentivado, no qual se destaca a coexistência entre a atuação estatal focada na inteligência financeira e o auxílio de outros atores, notadamente de agentes privados prestando informações das atividades …