Sentença Procedente em Doutrina

E, em caso de observância da ocorrência efetiva do fundamento invocando pelo requerente, o pedido será julgado procedente no iudicium rescindens , exaurindo-se aí a atividade jurisdicional do tribunal... Cumpre que se indique o conteúdo ou o alcance daquilo que é concedido, não bastando contar que se julga procedente nos termos da fundamentação, pois equivaleria a omitir as pretensões deferidas especificadamente... É a conclusão da sentença, sob forma imperativa, embora não contenha a …

Intentada a rescisória, não será possível julgá-la procedente, por não ser caso de rescisão... Julgados procedentes os pedidos formulados em sede de ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança, disso resulta lógica e automática a nulidade da partilha realizada sem a presença... Aí mesmo pode ele declarar a inexistência de sentença, tendo a sua decisão a natureza de sentença em ação declaratória, ou decretar a nulidade de pleno direito da sentença, tendo eficácia …

de mérito que julgara procedente a ação... A sentença somente referenda a decisão dos litigantes... Com maior profundidade esse exame nas sentenças homologatórias de separações judiciais ou até de divórcios consensuais

Cumprimento de sentença que condena a Fazenda Pública ao pagamento de quantia certa... requisição de pequeno valor cabe ao contribuinte credor pelo indébito tributário, haja vista que constituem, todas as modalidades, formas de execução do julgado colocadas à disposição da parte quando procedente... depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. * O STF, na ADI 5.534 ( DJE 08.01.2021 e 04.03.2021), por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente p…

Embora conste do dispositivo se o pedido foi rejeitado ou acolhido e, uma vez acolhido, em que medida o pedido foi julgado procedente, a sentença deve ser interpretada em seu todo (cf. § 3.º do art. 489... A expressão questão , aqui, tem o sentido de pedido , que haverá de ser julgado procedente ou improcedente pelo juiz (questão principal)... II, consistem em pontos controvertidos a serem resolvidos, a fim de que se possa verificar se o pedido pode ser julgado e, nesse caso, se é o caso de …

STJ, Súmula 313 : Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira... Capítulo IV DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Art. 528... Os arts. 528 ss. do CPC/2015 regulam o cumprimento de decisão (sentença ou decisão interlocutória) que reconheça a existência do dever de pagar alimentos

da sentença e não à sua liquidação... 2.3.3 Pedido determinado e sentença ilíquida – Pedido genérico e sentença líquida (art. 491 do CPC) 2.4 Espécies de liquidação de sentença 2.4.1 Evolução histórica 2.4.2 Liquidação por arbitramento 2.4.3... 2.2.2 Autonomia da ação de liquidação de sentença, tanto em relação à ação de conhecimento que lhe é anterior quanto em relação à ação de execução que lhe é posterior 2.2.3 Natureza da liquidação de sentença

Liquidação de sentença. Correção monetária não pedida nem determinada pela sentença liquidanda. Recurso extraordinário cabível e procedente. Temas de direito processual – 2.ª série... Cumprimento de sentença : liquidação de sentença, insolvência civil. São Paulo: Malheiros. 2019. Malachini, Edson Ribas... A defesa do executado por simples petição no cumprimento de sentença. In: Assis, Araken de; Bruschi, Gilberto Gomes. Processo de Execução e Cumprimento da Sentença

Nessa hipótese, isto é, no caso de início do cumprimento de sentença com a apresentação dos cálculos pelo credor, não há liquidação da sentença. 15 Assim, a sentença para cujo cumprimento haja a necessidade... Incidente no início do cumprimento da sentença Há liquidez na sentença quando o objeto da obrigação é determinável ou aferível por meio da realização de simples cálculos... Não se trata, portanto, a sentença a que se deva acrescentar planilha de cálculos aritméticos, de sentença …

Ademais, a sentença arbitral parcial não se confunde com a sentença arbitral final que julga parcialmente procedente os pedidos formulados por uma das partes... Capítulo V DA SENTENÇA ARBITRAL Art. 23. A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado pelas partes... A sentença arbitral parcial difere das denominadas sentenças infra ou citra petita

no duplo efeito é aquela prevista no inciso IV do § 1º , do art. 1.012 , CPC , relacionada à sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem... Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: (…) IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem.”... Efeitos imediatos da sentença que julga procedente o pedido de instituição da arbitragem Para a finalidade específica desses comentários, a …

de sentença parcial... da sentença homologada 11... Sentença arbitral estrangeira 2.1

quirografário, beneficiado no caso de procedência do pedido; a revocatória pode ser proposta pelo administrador judicial (representante da massa falida), qualquer credor ou Ministério Público, e a sentença procedente... A sentença que julgar procedente a ação revocatória determinará o retorno dos bens à massa falida em espécie, com todos os acessórios, ou o valor de mercado, acrescidos das perdas e danos. 1 e 2 Parágrafo... procedente beneficia todos os credores, porque o objeto do negócio …

aditamento. § 2.º A sentença que julgar procedente o pedido: I – decretará a nulidade da sentença arbitral, nos casos do art. 32, inc... 2º A sentença que julgar procedente o pedido declarará a nulidade da sentença arbitral, nos casos do art. 32 , e determinará, se for o caso, que o árbitro ou o tribunal profira nova sentença arbitral... Capítulo V DA SENTENÇA ARBITRAL ø Doutrina Artigos: Clávio Valença Filho. Sentença arbitral inexistente ( Est. Lima , pp. 354-374) ; José Carlos Barbosa …

No mesmo sentido: “Julgado procedente pedido de investigação de paternidade cumulado com alimentos (rito ordinário), os alimentos fixados na sentença são devidos a partir da citação” (RSTJ 28/439, 26/305... Sentença. Efeitos que retroagem à data da citação. STJ 277. I... STJ 277: “ Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação”

Conflito procedente. Competência do Juízo da 37ª Vara Cível da Capital, ora suscitado”. TJSP, Agravo de Instrumento 2075481-71.2019.8.26.0000 , 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, rel. Des... Quando o título executivo judicial em questão for consubstanciado em sentença penal condenatória, sentença arbitral ou sentença estrangeira, o cumprimento de sentença será realizado perante o juízo cível... Impugnação ao cumprimento da sentença

Ação procedente. Preliminares rejeitadas... Sentença de procedência em parte... Processo de conhecimento e cumprimento de sentença comentários ao CPC de 2015

Não há, no processo de execução, provas a examinar, nem sentença a proferir... Sendo o título judicial, o prazo será o mesmo da ação que originou a sentença exequenda... Para esse efeito, deve- se entender como último ato, em caso de paralisação, aquele derradeiro ato praticado num processo antes da paralisação, como, por exemplo, a sentença final”

Deve-se evitar ao máximo a sentença ilíquida... Objeto Sentença Decisões interlocutórias Competência “Juiz de origem” Sentença penal condenatória Regras aplicáveis à execução Sentença estrangeira homologada pelo STJ Tribunal arbitral... A liquidação, portanto, só se liga às sentenças e está diretamente relacionada com a excepcional possibilidade de existirem sentenças ilíquidas (também chamadas de sentenças condenatórias genéricas), em

Nesse caso, a caução deverá ser suficiente para cobrir todos os possíveis danos ao executado que adviriam do prosseguimento da execução, na hipótese de a impugnação ser julgada procedente. 19.2.5.Limites... Quando o pronunciamento final da impugnação julga-a procedente apenas para o fim de determinar alguma correção na execução que está em curso (redução de seu valor, invalidação de uma penhora etc.), ele... sentença penal condenatória)

A sentença final, que rejeita ou acolhe os embargos, em verdade, julga procedente ou improcedente a demanda de conhecimento formulada pelo credor... Se a ação for julgada procedente antes do rateio, neste o seu crédito será incluído. Em caso contrário, o credor arcará com os prejuízos de sua desatenção (art. 784 do CPC/1973 )... Os embargos poderão ser julgados parcialmente procedentes, autorizando-se o credor a levantar parte da quantia e devolvendo-se o restante para o devedor; (4) apenas …

É o caso, por exemplo, em que a parte pede a tutela invocando dois fundamentos, sendo a sentença procedente com fundamento em apenas um deles... respectivas autarquias e fundações de direito público; II – que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. § 1º Nos casos previstos neste artigo, não interposta a apelação... autarquias e fundações de direito público; II – que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda …

Claro que se o juiz acolhe um argumento bastante para a sua conclusão, não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não... Claro que se o juiz acolhe um argumento bastante para a sua conclusão, não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não [...]. 37 Ou então, a decisão é de um laconismo... O Órgão Julgador não tem o dever de simplesmente “motivar” a sua sentença

São as sentenças: I – proferidas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público; II – que julgarem procedentes, no todo ou em... O juiz julgou procedente o pedido com relação aos danos emergentes, mas não fez qualquer referência aos lucros cessantes). 1 Em qualquer caso, tal decisão será passível de anulação... Na sentença, o Juiz poderá ou não resolver o mérito

e imediatamente sucessiva à fase do processo de conhecimento, cuja sentença tenha julgado procedente ação condenatória... É evidente que se tiver sido proposta ação declaratória, julgada procedente, esta sentença trará certeza jurídica, substituindo uma situação de dúvida... A criação, modificação ou extinção de direito ocorre com a sentença constitutiva procedente, mas pode depender do cumprimento de regras jurídicas materiais

; (iii) extinguir sem resolução de mérito ou julgar improcedentes os embargos do executado; (iv) julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem; (v) confirmar, conceder ou revogar tutela provisória... Desse modo, pode ocorrer: a) de a (s) parte (s) interessada (s) interpor (em) apelação apenas contra a sentença; b) de a parte interessada, sucumbente na sentença, interpor apelação contra a sentença... Sendo a sentença ultra petita, o tribunal decretará a nulidade da sentença na parte …

Ação que, à vista da revelia da ré, foi julgada procedente. Não obstante a decretação da revelia e a adoção, pelo juiz, de verdadeiros os fatos articulados pela autora, a sentença padece de vício... Não, entretanto, a [sic] que necessariamente deva ser julgada procedente a ação... Revelia da ré que não justifica a falta de fundamentação da sentença – Sentença anulada, determinando-se o retorno dos autos à origem, para prolação de novo decisum

Ao decidir, o juiz, se procedente o pedido, declarará a nulidade da sentença proferida (ou da convenção havida), determinando, quando for o caso, que nova sentença arbitral seja dada... A declaração de nulidade da sentença arbitral – além de poder ser reconhecida em ação autônoma, na forma acima descrita – também poderá ser pleiteada por intermédio de impugnação ao cumprimento de sentença... Em princípio, a sentença arbitral corresponderá à solução definitiva da controvérsia, a ser utilizada …

Basta que ostente o direito a exigir que as contas lhe sejam prestadas, para que a demanda seja procedente... executivo que abrirá nova fase no processo (de cumprimento de sentença) a ser realizada nos moldes do cumprimento de sentença. 3.4... Neste caso, julgada procedente a pretensão do autor, determinará o juiz que o réu apresente as contas pertinentes no prazo de quinze dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas oferecidas pelo

Ainda que os embargos de terceiro sejam julgados procedentes, contudo, o Banco A não suportará o ônus da sucumbência... Assim, deve o juiz julgar procedente o pedido de ressarcimento na forma específica, ordenando, com utilização da técnica mandamental e, aliás, de meios coercitivos como a multa, que Roberto faça os reparos... Como, no caso, há sentença judicial transitada em julgado, esta deve ser anexada aos autos e o juiz admitirá o herdeiro preterido no processo (art. 628)