Vedação do Enriquecimento sem Causa dos Vendedores em Doutrina

alheio, fundamenta-se na vedação do enriquecimento sem causa... O diploma civil trouxe previsão expressa quanto à vedação do enriquecimento sem causa, que consistia em princípio aplicável às relações privadas... A vedação ao enriquecimento sem causa demonstra a importância da causa dentro do negócio jurídico

Assim, a matéria relativa à ofensa da ordem pública deve ser revisitada sob as luzes dos princípios que regem as obrigações na ordem contemporânea, isto é, a boa-fé e a vedação do enriquecimento sem causa... O Código Civil atual veda expressamente o enriquecimento sem causa... A lesão à boa-fé de terceiro é patente, bem como o enriquecimento sem causa, motivos esses capazes de contrariar a ordem pública e os bons costumes

do enriquecimento sem causa” (STJ, 3ª T., REsp 1212159/SP , rel... disposto no art. 924 do Código Civil de 1916 , que facultava ao juiz a redução proporcional da cláusula penal nas hipóteses de cumprimento parcial da obrigação, sob pena de afronta ao princípio da vedação do enriquecimento... As perdas e danos servem apenas para recompor o patrimônio da pessoa lesada e não para gerar qualquer espécie de enriquecimento ilícito. II

Quando da vigência do CC/1916 , a vedação ao enriquecimento sem causa fazia parte da principiologia do direito brasileiro; não havia norma explícita a esse respeito em nosso ordenamento... Enriquecimento sem causa , São Paulo, Saraiva, 2004. Art. 884... Enriquecimento sem causa por indenização desproporcional

O CDC 53 não revogou o disposto no CC 418 , ao contrário, apenas positivou na ordem jurídica o princípio consubstanciado na vedação do enriquecimento ilícito, portanto, não é de se admitir a retenção total... do sinal dado ao promitente-vendedor. 5... Retenção de parte dos valores pelo vendedor. Indenização pelos prejuízos suportados. Cabimento. Arras. Separação. 1

Assim, a matéria relativa à ofensa da ordem pública deve ser revisitada sob as luzes dos princípios que regem as obrigações na ordem contemporânea, isto é, a boa-fé e a vedação do enriquecimento sem causa... jurídicos, na medida em que veda também o enriquecimento sem causa... O Código Civil atual veda expressamente o enriquecimento sem causa

Na sequência da referida análise de cunho comparativo, passa-se, doravante, a uma investigação voltada precipuamente ao interior da vedação ao enriquecimento sem causa... Se a associação entre enriquecimento e restituição não gera maiores dúvidas, idêntica conclusão não será de singelo atingimento caso se cogite de funções da vedação ao enriquecimento sem causa diversas... e enriquecimento por intervenção (lucro da intervenção) Sem embargo das dúvidas suscitadas por cada um dos cogitados …

Qualificação do denominado “efeito restitutório da resolução” à luz da vedação ao enriquecimento sem causa 3.3.2... ao enriquecimento sem causa... Certeza versus probabilidade do lucro da intervenção A assunção da premissa metodológica referente à qualificação das obrigações restitutórias à luz da vedação ao enriquecimento sem causa pode acarretar

Concreção dos princípios da boa-fé objetiva (art. 422) e da vedação do enriquecimento sem causa positivados pelo Código Civil de 2002 (art. 884)... Qualquer outra solução levaria ao enriquecimento ilícito do comprador... A causa de pedir de ambas as ações tem como pressuposto a demonstração do vício redibitório

Proteção à boa-fé e vedação ao enriquecimento sem causa... A norma garante ao evicto que o evictor não se privilegie da má-fé como meio de enriquecimento sem causa. Cf. também art. 448 do CC . Art. 450... O pedido formulado no balcão e a aceitação da quantidade de gramas que são contabilizadas na balança pelo vendedor são atos desenvolvidos e que preparam o pagamento que será realizado no caixa da padaria

ADJUNÇÃO e CONFUSÃO – cláusula del credere : art. 698 – comissário; dispensa com justa causa: art. 703 – comissário; dispensa sem justa causa: art. 705 – comissário; obrigações: arts. 694 a 697 – comissário... 442 e 500 – redibitória: arts. 441 a 446 – regressiva contra devedor insolvente: art. 363 – regressiva contra o procurador: art. 686 – regressiva contra o terceiro: art. 930 – regressiva contra o vendedor... AQUISIÇÃO – ação regressiva contra o vendedor: art. 1.481, § 4º – bens; devedor …

Concreção dos princípios da boa-fé objetiva (art. 422) e da vedação do enriquecimento sem causa positivados pelo Código Civil de 2002 (art. 884)... Qualquer outra solução levaria ao enriquecimento ilícito do comprador... A causa de pedir de ambas as ações tem como pressuposto a demonstração do vício redibitório

Proteção à boa-fé e vedação ao enriquecimento sem causa... A norma garante ao evicto que o evictor não se privilegie da má-fé como meio de enriquecimento sem causa. Cf. também art. 448 do CC . Art. 450... O pedido formulado no balcão e a aceitação da quantidade de gramas que são contabilizadas na balança pelo vendedor são atos desenvolvidos e que preparam o pagamento que será realizado no caixa da padaria

ADJUNÇÃO e CONFUSÃO -cláusula del credere : art. 698 -comissário; dispensa com justa causa: art. 703 -comissário; dispensa sem justa causa: art. 705 -comissário; obrigações: arts. 694 a 697 -comissário... ; diferença de causa nas dívidas: art. 373, II -crédito penhorado pelo devedor: art. 380 -dano da coisa dada em penhor: art. 1.435, I -depósito; diferença de causa nas dívidas: art. 373, II -depósito;... AQUISIÇÃO -ação regressiva contra o vendedor: art. 1.481, § 4º -bens; devedor insolvente: …

Concreção dos princípios da boa-fé objetiva (art. 422) e da vedação do enriquecimento sem causa positivados pelo Código Civil de 2002 (art. 884)... Qualquer outra solução levaria ao enriquecimento ilícito do comprador... A causa de pedir de ambas as ações tem como pressuposto a demonstração do vício redibitório

Proteção à boa-fé e vedação ao enriquecimento sem causa... A norma garante ao evicto que o evictor não se privilegie da má-fé como meio de enriquecimento sem causa. Cf. também art. 448 do CC . Art. 450... O pedido formulado no balcão e a aceitação da quantidade de gramas que são contabilizadas na balança pelo vendedor são atos desenvolvidos e que preparam o pagamento que será realizado no caixa da padaria

ADJUNÇÃO e CONFUSÃO – cláusula del credere : art. 698 – comissário; dispensa com justa causa: art. 703 – comissário; dispensa sem justa causa: art. 705 – comissário; obrigações: arts. 694 a 697 – comissário... 442 e 500 – redibitória: arts. 441 a 446 – regressiva contra devedor insolvente: art. 363 – regressiva contra o procurador: art. 686 – regressiva contra o terceiro: art. 930 – regressiva contra o vendedor... AQUISIÇÃO – ação regressiva contra o vendedor: art. 1.481, § 4º – bens; devedor …

O Código Civil (art. 1.220), baseado no princípio da vedação do enriquecimento sem causa, conferiu ao possuidor de má-fé o direito de se ressarcir das benfeitorias necessárias, não fazendo jus, contudo... O dever de não fazer mal injustamente aos outros é o fundamento do princípio da responsabilidade civil; o dever de se não enriquecer à custa dos outros, a fonte da ação do enriquecimento sem causa"... Considerando que ambas as partes procederam de má fé, devem os réus desocupar o imóvel, …

Além de ter a preferência na adjudicação-arrematação por causa do vínculo com o bem, o credor, nessa hipótese, é também exequente, valendo-se, portanto, da regra do caput do dispositivo... A justificativa “ pietatis causa ” de proteção do bem familiar que justifica o instituto do artigo 876 , § 5º , segunda parte do CPC é absolutamente irrelevante quando a remição do bem é feita pelo executado... caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; e) promitente comprador, quando a …

Se a multa diária imposta contra a devedora atingir o patamar de R$ 500.000,00, passa a ser fonte de enriquecimento sem causa do credor... valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I – se tornou insuficiente ou excessiva; II – o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa... Porém, por vezes, a parte se compromete a emitir vontade (ex.: o adquirente se recusa a alterar o quadro social na Junta Comercial; ou o vendedor se …

O CDC 53 não revogou o disposto no CC 418 , ao contrário, apenas positivou na ordem jurídica o princípio consubstanciado na vedação do enriquecimento ilícito, portanto, não é de se admitir a retenção total... do sinal dado ao promitente-vendedor. 5... Retenção de parte dos valores pelo vendedor. Indenização pelos prejuízos suportados. Cabimento. Arras. Separação. 1

Na ausência de ajuste ou previsão contratual, o cabimento da comissão deve ser analisado no caso concreto, à luz da boa-fé objetiva e da vedação ao enriquecimento sem causa, sendo devida se o negócio não... produzir prova irrefutável de tal prestação [mesmo que exclusivamente testemunhal], o não reconhecimento do direito à remuneração, por falta de prova pré-constituída, implica a consagração de um enriquecimento... Incumbe ao vendedor o pagamento da corretagem se de forma inequívoca outro …

Simulação, de resto, existente, que não prejudica o direito de crédito em vista da vedação ao enriquecimento sem causa... Exceções ex causa e doli . As exceções ex causa e doli só são oponíveis ao possuidor de má-fé... Investigação in casu da causa debendi

Enriquecimento indevido. Vedação. A norma jurídica em exame pauta-se pela necessidade de evitar o enriquecimento ilícito 306 , seja por parte do comprador, seja por parte do vendedor... Ainda a respeito do enriquecimento sem causa, ver: SAVI, Sérgio. Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa : o lucro da intervenção. São Paulo: Atlas, 2012... Enriquecimento sem causa . São Paulo: Saraiva, 2004; MICHELON JUNIOR, Claudio. O enriquecimento sem causa no Código Civil brasileiro. In: LOTUFO, …

Caso contrário, inclusive, sucederia seu enriquecimento sem causa. Art. 242... Assim, com o fito de coibir o enriquecimento sem causa do credor, que incorreria em tais custos de qualquer forma, é devida a restituição. Compensação... sem causa

A apreciação da utilidade da prestação deve ser de ordem objetiva, inspirada pelos princípios que regem o direito contratual e pela vedação imposta pelo ordenamento jurídico ao abuso do direito por parte... Diante das exigências próprias da vida em sociedade, da tutela da confiança negocial, da boa-fé lealdade, da vedação ao abuso do direito e da proteção das expectativas contratuais legítimas, tais negócios... Vendedor e comprador. O dever principal do vendedor é o de entregar a coisa no …

ao enriquecimento sem causa... A assunção da premissa metodológica referente à qualificação das obrigações restitutórias à luz da vedação ao enriquecimento sem causa pode acarretar relevantes consequências no tratamento jurídico de... Investigar-se-á, ainda, a possibilidade de enquadramento dogmático do lucro da intervenção – carente de regramento legal específico no direito brasileiro – à vedação ao enriquecimento sem causa, sem se

Na sequência da referida análise de cunho comparativo, passa-se, doravante, a uma investigação voltada precipuamente ao interior da vedação ao enriquecimento sem causa... Se a associação entre enriquecimento e restituição não gera maiores dúvidas, idêntica conclusão não será de singelo atingimento caso se cogite de funções da vedação ao enriquecimento sem causa diversas... Modalidades e espécies de enriquecimento Sem embargo das dúvidas suscitadas por cada um dos cogitados perfis funcionais da …