Homicídio Simples e Embriaguez Ao Volante em Doutrina

doloso, por suposto dolo eventual, como se a simples embriaguez ao volante ou a condução de automóvel de grande capacidade motora, por si sós, desconfigurassem a culpa, representando, no primeiro caso... Aliás, sobre a embriaguez ao volante não significar, por si só, assunção de risco de produção do resultado lesivo, merece menção, nesse sentido, o HC 107.801/SP , do STF 46... ao volante em que advém a morte de alguém

pelo Tribunal do Júri que estaria, ao abrigo da descriminante, absolvendo os “bárbaros matadores de mulheres” segundo a crítica de um magistrado manifestada após os debates em torno de um caso de homicídio... sendo inconstitucionais quaisquer medidas estaduais que, sem a criação de outros esquemas alternativos ou compensatórios, se traduzam, na prática, numa ‘anulação’, ‘revogação’ ou ‘aniquilação’ pura a simples... O simples fato de ser introduzida no texto da Constituição Federal como …

Sumário: Introdução 1.Problemática legislativa 2.A qualificação jurídica do contrato de seguro 2.1A “causa” no ordenamento jurídico brasileiro 2.2Contrato por adesão ou contrato paritário 2.3Bilateralidade, unilateralidade ou plurilateralidade 2.4Onerosidade ou gratuidade 2.5Comutativo ou aleatório 2.6Execução instantânea, diferida ou continuada 3.Delimitação do risco, mutualismo e interpretação do contrato 3.1Prêmio x transferência do risco 3.2Mutualismo 3.3Interpretação do contrato 4.Máxima …

Fux afirmou que ‘o homicídio na forma culposa na direção de veículo automotor prevalece se a capitulação atribuída ao fato como homicídio doloso decorre de mera presunção perante a embriaguez alcoólica... Quem está errando, (por omissão), é nosso legislador, que teima em não criar uma forma qualificada de homicídio culposo em situações de embriaguez do condutor e de ‘racha’... provoca choque de veículo em muro de residência e foge, responde pelo crime de embriaguez ao volante    (artigo 306) …

Homicídio simples O homicídio simples, tipo básico de homicídio, possui emblemático enunciado em termos de tipicidade penal, qual seja, “ matar alguém ”... Há homicídio simples quando não verificado um homicídio em outra modalidade... Como atinge um único bem jurídico, o homicídio é considerado crime simples . 2.3

Há homicídio simples quando não verificado um homicídio em outra modalidade... A tentativa incruenta recebe maior patamar de diminuição. 2.4.2.Homicídio simples O homicídio simples , tipo básico de homicídio, possui emblemático enunciado em termos de tipicidade penal, qual seja... Exemplificativamente, é o que ocorre com o infanticídio (art. 123) em relação ao homicídio simples

Como no caso da embriaguez ao volante, não se exige o efetivo perigo de dano, bastando o perigo abstrato para a consumação do crime... Os requisitos para a configuração do crime de embriaguez ao volante são: (i) Concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por... Verifica-se, na mesma perspectiva, que o legislador procedeu tratamento ao delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor mais rigoroso do que …

De modo que, em havendo morte provocada quando da condução de veículos, existem três tipos de homicídio: o homicídio culposo simples; o homicídio culposo majorado; e o novo tipo de homicídio com dolo eventual... Antes da edição da Lei 11.705 /2008 bastava, para a configuração do delito de embriaguez ao volante, que o agente, sob a influência de álcool, expusesse a dano potencial a incolumidade de outrem. 2... ao volante –, é imperioso o exame de alcoolemia sanguíneo ou a sujeição ao etilômetro

Não tem o menor cabimento aplicar à embriaguez ao volante e à participação em competição não autorizada, cuja vítima é a sociedade, a obrigatoriedade de representação e a possibilidade de composição dos... Nos casos de embriaguez ao volante e participação em competição não autorizada inexiste vítima determinada, de modo que haveria total impunidade se esses artigos fossem aplicados, pois ninguém iria representar... ao volante (art. 306) e participação em competição não autorizada (art. 308)

Nessas circunstâncias, verificado o recolhimento, restitui-se a habilitação tão logo superado o estado de embriaguez... Embora o dispositivo contenha os dizeres “sob influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa”, a sua simples presença no sangue tipifica a infração... Já na infração, considerada em termos simples como um crime atenuado, aqueles elementos também constam presentes, sem que a previsão da punibilidade envolva penas restritivas da liberdade, sendo, ademais

Em relação ao homicídio culposo de trânsito qualificado pela embriaguez ao volante , dois pontos merecem destaque nos julgamentos pelos tribunais: (i) primeiro, a previsão da embriaguez ao volante como... Crimes de Embriaguez ao Volante (art. 306 do CTB) Poucos tipos penais sofreram tantas alterações legislativas, e consequentemente diferentes orientações jurisprudenciais, como os crimes de embriaguez ao... volante

Homicídio simples O homicídio simples , tipo básico de homicídio, possui emblemático enunciado em termos de tipicidade penal, qual seja, “ matar alguém ”... Há homicídio simples quando não verificado um homicídio em outra modalidade... Como atinge um único bem jurídico, o homicídio é considerado crime simples . 2.3